Curso Homoafetividade e Família (Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à Luz do Ordenamento Jurídico-Constitucional Brasileiro) em São Paulo dia 14/02/2009.
Objetiva: proporcionar noções teóricas e práticas fundamentais para que o profissional do Direito possa dar efetividade ao direito fundamental implícito do casal homoafetivo a consagrar sua união amorosa pelo casamento civil, de ter sua união estável reconhecida juridicamente e de ter seu direito à adoção conjunta igualmente reconhecido. Destina-se: a estudantes de Direito, bacharéis, advogados, promotores, procuradores, funcionários públicos e magistrados.
Carga horária: 6 horas
Programa:
01. Conceitos básicos - homossexualidade, homoessência e homoafetividade - diferenças do homossexual para o transexual e o travesti - entendimento médico-científico acerca da homossexualidade - CID 10-1993 - resolução CFP n.o 01/1999
02. Da tese jurídica - da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção conjunta por casais homoafetivos – direitos fundamentais implícitos - uma questão de isonomia - uma questão de dignidade - uma questão de proporcionalidade - da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos - ausência de prejuízos ao menor – estudos empírico-sociais - uma questão de isonomia, dignidade e proporcionalidade
03. Da elaboração da petição inicial - como explicar o tema ao juiz - sugestão para colocação da tese jurídica
04. Análise da jurisprudência
05. Conclusões
06. Conceitos jurídicos - princípio da igualdade – aspectos formal e material - princípio da dignidade da pessoa humana - princípio da promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos - princípio da laicidade estatal (estado laico). - direito fundamental à liberdade de consciência - o princípio instrumental da proporcionalidade - a nova hermenêutica constitucional - o pós-positivismo e a eficácia interpretativa dos princípios – hierarquia axiológica (luís roberto barroso) - da superação do legalismo à força normativa da constituição - do neoconstitucionalismo e da nova democracia - teoria constitucional constitucionalmente adequada(canotilho)
Professor: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - Advogado - Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP - Bacharel em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie/SP - Autor do livro: Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos. - Autor dos seguintes artigos: Homoafetividade e Família. Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à luz da Isonomia e da Dignidade Humana. Uma Resposta a Rafael D’Ávila Barros Pereira ; Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico ; Laicidade Estatal tomada a sério ; Da Constitucionalidade e da Conveniência da Lei Maria da Penha ; Constitucionalidade do Projeto de Lei 5003/2001. Uma réplica a Paul Medeiros Krause .
Data: 14/02/2009 (sábado) Horário: das 08:30 às 15:30 Local de realização: Centro de Treinamento: LEX Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo - SP
Informações e inscrições: São Paulo (Capital): (11) 2158 8620 Outras Regiões: 4003 5151 Se a sua região ainda não é atendida pelo serviço 4000, disque 0xx11 4003 5151 E-mail: cursos@lex.com.br
Vanuzia Oliveira Supervisora de Cursos Jurídicos Tel.: 11 2158 8604 Fax: 11 2158 8630 E-mail: vanuzia@lex.com.br
